Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial pode ser a solução mais rápida e simples.
este qual é o alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz qual permite a prática do determinado ato, saiba como este saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situaçãeste é Muito mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do que o inventário.
Quando o alvará judicial Pode vir a ser usado?
este alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Nãeste há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros sãeste maiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois este juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores de FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição do imposto por renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem do sucessãeste prevista em lei.
papeis normalmente exigidos
de modo a solicitar o alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidãeste de óbito;
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Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros;
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Comprovação do vínculo familiar;
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Informações A cerca de os valores a serem transferidos;
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Declaração por inexistência por outros bens, quando exigido.
A documentação É possibilitado a variar de tratado utilizando o caso e com o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial seja um procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. portanto, contar com a orientaçãeste de 1 profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusãeste
este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há obrigatoriedade de inventário. Conhecer essa hipotese Facilita a reduzir burocracias e garante qual ESTES herdeiros tenham entrada aos seus direitos de forma mais rápida e segura.